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O árbitro tem o dever de expor de maneira completa e antecipada todo e qualquer fato que possa ser de interesse das partes e afetar a percepção de sua imparcialidade.

O artigo 11 da Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) atribui à alta administração de cada órgão o dever de implementar processos de gestão de riscos e controles internos capazes de avaliar, monitorar e revisar periodicamente a governança das contratações

A Associação Brasileira de Operadores Logísticos (ABOL) apresenta às coordenações das campanhas dos candidatos à Presidência da República uma Carta Aberta com quatro propostas consideradas prioritárias para o avanço da logística brasileira e que, segundo a entidade, deveriam ser

De tempos em tempos, a advocacia volta a conviver com um fenômeno que deveria causar preocupação não apenas à classe, mas a todos aqueles que compreendem o sentido constitucional do direito de defesa: a tentativa de confundir o advogado com seu cliente e, a partir dessa indevida

“Ninguém aluga a consciência do voto, ainda que o salário sirva de moeda: há liberdades que nenhum contrato tem poder de vender ou comprar.”  Versos de abertura, em diálogo com O Povo ao Poder (1866), de Castro Alves, que já cantava a praça pública como reduto da liberdade e do v

Pessoa deverá manter arquivos, informações e etapas dos projetos organizados.

A ocorrência de fraude por parte de um anfitrião cadastrado em uma plataforma de hospedagem configura fortuito interno, risco inerente à atividade econômica explorada pelo réu, transtorno que não pode ser transferido ao consumidor. Destaque: R$ 6, R$ 441,07, R$ 1.

A medida acontece após a primeira-dama Janja da Silva defender, na semana passada, que o Discord deveria ser retirado "imediatamente" do ar no Brasil, citando o caso de uma menina de 13 anos que teria sido coagida por outros usuários a se suicidar durante uma transmissão ao vivo

Bilionário diz que todos os funcionários deveriam receber ações da empresa; casos de SpaceX, Google e Nvidia exemplificam ideia proposta por Mark Cuban The post Funcionários milionários: opções de ações deveriam ser oferecidas para todos os colaboradores na hora do IPO, defende bilionário Mark Cuban appeared first on Seu Dinheiro.

A maioridade civil não extingue automaticamente a obrigação da pensão alimentar.

A espanhola Rosalía perguntou aos fãs que a viam e ouviam no Rio de Janeiro nesta terça-feira (11) se deveria preparar um álbum inspirado em ritmos como samba e bossa-nova.

O descumprimento de deveres por falta de transparência em acordo de franquia gera rescisão contratual por inadimplemento da parte que não desempenhou as suas obrigações.